Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSA CUMULADA ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. DESCABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. 

CASO EM QUE A INCONTROVERSA A DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DA RECORRENTE EM RELAÇÃO AO EX-CÔNJUGE, NO ENTANTO, VERIFICA-SE QUE A VERBA ALIMENTAR JÁ RESTOU ESTABELECIDA EM VALOR ADEQUADO, 70% DO SALÁRIO MÍNIMO. EM QUE PESE A ALIMENTADA POSSUA 66 ANOS DE IDADE, NÃO TENDO EXERCIDO ATIVIDADE LABORATIVA DURANTE O CASAMENTO HAVIDO ENTRE AS PARTES, ESTANDO ACOMETIDA POR NEUROPATIA E DIABETES. ALIMENTANTE CONTA 68 ANOS DE IDADE E SEM VÍNCULO DE EMPREGO. PORTANTO,  ENCONTRA-SE ADEQUADO A MANUTENÇÃO DA VERBA ALIMENTAR EM 70% DO SALÁRIO MÍNIMO, VISTO QUE, EM QUE PESE A ALIMENTADA ESTEJA ACOMETIDA POR PROBLEMAS DE SAÚDE, O ALIMENTANTE ESTÁ DESEMPREGADO, NÃO RESTANDO COMPROVADO QUE DETENHA CONDIÇÕES DE AUXILIAR A APELANTE EM VALOR SUPERIOR. ... (Continua)