Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 116.6634.9000.0900

1 - TST Recurso de revista. Negativa de prestação jurisdicional (CF/88, art. 93, IX. CPC/1973, art. 458. CLT, art. 832). CLT, art. 896.

«Há de se mostrar omissa a decisão, mesmo após a provocação da manifestação por intermédio de embargos declaratórios, para que reste demonstrada a negativa de prestação jurisdicional ensejadora do conhecimento do recurso de revista, nos termos do CPC/1973, art. 535, inciso II. Recurso de revista não conhecido.... ()

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