Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recurso especial. Embargos de declaração. Fundamentação. Persuasão racional. CPC/1973, arts. 165, 458, II, 535 e 541.
«Não pode o jurisdicionado escolher quais fundamentos devem ser utilizados pelo magistrado, que pauta-se na persuasão racional para «dizer o direito. Não-violação dos arts. 535, 165 e 458, II, do CPC/1973.... ()
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