Jurisprudência Selecionada
1 - TRT2 Responsabilidade civil. Acidente de trabalho. Empresa de grande porte. Constituição de capital devida. Súmula 313/STJ. CCB/2002, art. 186. CF/88, art. 7º, XXVIII.
«Constituição de capital é devida, mesmo em se tratando de empresa de grande porte (Súmula 313/STJ).... ()
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