Jurisprudência Selecionada
1 - TRT2 Relação de emprego. Restaurante. Garçons e garçonetes de final de semana. Vínculo de emprego reconhecido. CLT, art. 3º.
«Tratando-se de restaurante, a contratação de garçons e garçonetes «extras, para as atividades inerentes ao seu fim empresarial, como a realizada nestes autos visa apenas e tão somente burlar a aquisição dos direitos trabalhistas. O trabalho desenvolvido pela Autora é imprescindível ao objetivo social da recorrida a circunstância da churrascaria manter garçons registrados apenas reforça a condição de empregado da autora, ao contrário do que quer fazer crer a empresa ré.... ()
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