Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito autoral. Criação advinda da relação de emprego. Tutela devida. Evolução histórica. Inexistência de direito de propriedade industrial.
«Sendo a logomarca tutelada pela Lei de Direitos Autorais, são devidos direitos respectivos ao seu criador, mesmo ligada a sua produção a obrigação decorrente de contrato de trabalho.... ()
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