1 - STJ Direito processual penal. Ameaça. Lei maria da penha. Descumprimento de medidas protetivas de urgência. Habeas corpus. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública e instrução criminal. Periculosidade concreta. Insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão. Ordem denegada.
I - CASO EM EXAME... ()
