Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Número 8410

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8410
Superior Tribunal de Justiça
Doc. LEGJUR 103.2110.5001.6000

1 - STJ Responsabilidade civil. Desabamento de prédio em construção. Ação contra o engenheiro e o calculista, responsáveis pelo projeto e fiscalização da obra. Perícia técnica inconclusiva quanto às causas do evento. Irrelevância. Dever profissional de examinar os materiais empregados. Alegação descabida de chuvas excessivas, por ser fato previsível na região. Presunção legal de culpa. CCB, art. 1.245.

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