Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Número 77455

1 Documentos Encontrados

Operador de busca: Número do acórdão

77455
Superior Tribunal de Justiça
Doc. LEGJUR 103.1674.7006.3300

1 - STJ Locação. Legitimidade ativa. Relação jurídica. Locador e locatário.


«O contrato de locação gera relação jurídica entre locador e locatário. O primeiro pode ser usufrutuário. Em havendo o falecimento deste, os respectivos direitos transmitem-se aos sucessores. A morte não é fato desconstituído do referido vínculo, mas apenas modificativo.... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa