1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Execução penal. Remição pela leitura. Possibilidade. Acórdão do tribunal de origem em dissonância com a Orientação Jurisprudencial desta corte superior. Manutenção da decisão agravada. Insurgência desprovida.
«1. Hipótese em que o reeducando teve remidos quatro dias de sua reprimenda privativa de liberdade pela leitura, nos termos da Recomendação 44/2013, do Conselho Nacional de Justiça. ... ()
