Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Número 673293

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Operador de busca: Número do acórdão

673293
Superior Tribunal de Justiça
Doc. LEGJUR 211.0050.9269.3500

1 - STJ Habeas corpus. Tráfico de drogas. Violação de domicílio. Deficiência da defesa técnica. Entrevista com o réu por tempo insuficiente. Indeferimento do pedido de inquirição de informante. Nulidades não verificadas. Ordem não conhecida.


1 - É irrelevante a discussão sobre a autorização ou não dos moradores, quando os policiais estão munidos de mandado de busca e apreensão domiciliar, expedido pela autoridade judicial competente. ... ()

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