1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Penal. Roubo majorado. Tese de absolvição. Reexame de provas. Impossibilidade. Palavra da vítima. Relevância. Alegação de que o depoimento do ofendido seria inidôneo. Inovação recursal. Dosimetria. Inexistência de flagrante ilegalidade. Pena-base acima do mínimo legal. Circunstâncias do crime. Violência excessiva. Número de vítimas. Fundamentação adequada. Recurso parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido.
1 - A tese de absolvição não comporta acolhimento, pois, em regra, tendo as instâncias ordinárias concluído pela presença de provas suficientes quanto à autoria, a inversão do julgado, de maneira a fazer prevalecer o pleito absolutório do Agravante, demandaria revolvimento das provas e fatos que instruem o caderno processual, inviável na via eleita. ... ()
