Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Número 604318

1 Documentos Encontrados

Operador de busca: Número do acórdão

604318
Superior Tribunal de Justiça
Doc. LEGJUR 211.0290.8420.7520

1 - STJ Direito civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Agravo de instrumento. Desconsideração da personalidade jurídica afastada por ausência dos requisitos. Jurisprudência deste sodalício. Agravo interno desprovido.


1 - A desconsideração da personalidade jurídica é medida de caráter excepcional, admitida quando ficar caracterizado desvio de finalidade ou confusão patrimonial (CC/2002, art. 50). ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa