1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Execução penal. Permanência do apenado no sistema penitenciário federal. Solicitação devidamente motivada pelo juízo da execução penal, e ratificada pelo Juízo Federal. Agravo regimental improvido.
«1 - A renovação da transferência do paciente deferida com base nas peculiaridades do caso concreto - alta periculosidade do apenado, que é líder de organização criminosa e, mesmo preso, continua envolvido em crimes cometidos com violência ou grave ameaça - , está de acordo com o entendimento desta Corte Superior, no sentido de que persistindo os motivos que ensejaram a transferência do réu para presídio federal, essa manutenção é providência indeclinável. ... ()
