1 - STJ Civil. Danos morais e materiais. Direito à imagem e à honra de pai falecido.
«Os direitos da personalidade, de que o direito à imagem é um deles, guardam como principal característica a sua intransmissibilidade. ... ()
Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
Número 521697
1 Documentos Encontrados
Operador de busca: Número do acórdão
