Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Número 502132

2 Documentos Encontrados

Operador de busca: Número do acórdão

502132
Superior Tribunal de Justiça
Doc. LEGJUR 210.8030.9103.9856

1 - STJ Civil. Embargos de divergência no agravo em recurso especial. Contrato de abertura de crédito. Ação monitória. Termo inicial dos juros moratórios. Dívida positiva, líquida e com termo certo. Mora ex re. Juros incidentes a partir do vencimento. Recurso provido.


1 - Não é o meio judicial de cobrança da dívida que define o termo inicial dos juros moratórios nas relações contratuais, mas sim a natureza da obrigação ou a determinação legal de que haja interpelação judicial ou extrajudicial para a formal constituição do devedor em mora. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa
Doc. LEGJUR 157.7201.7002.3900

2 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processual civil e civil. Juros moratórios. Ação monitória. Termo inicial. Citação. Decisão agravada mantida. Agravo regimental desprovido.


«1. Incidência dos juros de mora, em sede de ação monitória, a partir da citação. Precedentes. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa