Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Número 493463

1 Documentos Encontrados

Operador de busca: Número do acórdão

493463
Superior Tribunal de Justiça
Doc. LEGJUR 210.7565.9011.7300

1 - STJ Habeas corpus. Prisão preventiva. Sonegação fiscal. Falsidade ideológica. Lavagem de dinheiro. Fundamentação concreta. Ausência de fatos novos. Falta de contemporaneidade. Habeas corpus concedido.


«1 - Pacífico é o entendimento de que a urgência intrínseca às cautelares, notadamente à prisão processual, exige a contemporaneidade dos fatos justificadores dos riscos que se pretende com a prisão evitar. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa