1 - STJ Habeas corpus. Homicídio, lesão corporal e ameaça. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Anulação da pronúncia. Demora desarrazoada para a apreciação do recurso especial interposto pelo parquet, que aguarda o juízo de admissibilidade há mais de seis meses. Constrangimento ilegal manifesto. Presença de real risco de reiteração delitiva. Necessidade de aplicação de cautelares diversas.
1 - Os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade não podem ser invocados para justificar a manifesta ineficiência do Estado em conferir celeridade ao feito. ... ()
