1 - STJ Habeas corpus. Associação para o narcotráfico. Inépcia da denúncia. Prejudicialidade. Absolvição. Vínculo estável e permanente não comprovado. Tráfico de drogas. Abrandamento do regime. Habeas corpus conhecido em parte. Ordem concedida.
«1 - Com a prolação de sentença condenatória, fica prejudicado o exame da tese atinente à inépcia da denúncia. Precedente. ... ()
