1 - STJ Processo penal. Associação para o tráfico, tráfico ilícito de substâncias entorpecentes e posse de arma de fogo de uso restrito. Requisitos da prisão preventiva e possibilidade de substituição da prisão por outra medida cautelar. Questões não apreciadas na corte de origem. Supressão de instância. Excesso de prazo na formação da culpa. Razoabilidade. Complexidade do feito. Ausência de constrangimento ilegal. Ordem não conhecida.
«- A ausência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva e o pedido de aplicação de medida cautelar alternativa à prisão não foram apreciadas pelo Tribunal de origem o que inviabiliza o conhecimento das questões por esta Corte sob pena de indevida supressão de instância. ... ()
