Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Número 341370

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341370
Superior Tribunal de Justiça
Doc. LEGJUR 163.9743.6004.9200

1 - STJ Penal e processo penal. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Sentença de pronúncia. Fundamentação concreta. Constrangimento ilegal. Não verificado. Habeas corpus denegado.


«1. A prisão preventiva apresenta fundamento adequado, explicitado na conveniência da instrução criminal e para assegurar a aplicação da lei penal, tendo em vista que o paciente «esteve foragido há, aproximadamente, 14 (quatorze) anos, o que frustra, de forma irreversível, o correto curso do processo penal, mormente, quando já iniciada a segunda fase do procedimento do Tribunal do Júri. ... ()

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