Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Número 2589543

2 Documentos Encontrados

Operador de busca: Número do acórdão

2589543
Superior Tribunal de Justiça
Doc. LEGJUR 241.2090.8671.6274

1 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Interposição contra acórdão colegiado. Erro grosseiro. Agravo não conhecido.


I - Caso em exame... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa
Doc. LEGJUR 241.1071.1451.4660

2 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial. Ausência de capítulos autônomos. Necessidade de impugnação integral. Entendimento firmado no earesp 701.404/sc. Decisão agravada. Manutenção.


I - A ausência de impugnação dos fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial impõe o não conhecimento do agravo em recurso especial.... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa