Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Número 2509062

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2509062
Superior Tribunal de Justiça
Doc. LEGJUR 240.7031.1318.2816

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Execução de título extrajudicial. Inércia diante de ordem judicial. Ato atentatório à dignidade da justiça. Não configuração. Agravo provido.


1 - Para aplicação da multa por ato atentatório à dignidade da Justiça, há necessidade de verificação do elemento subjetivo, consistente no dolo ou culpa grave do devedor, que deve ter sido reconhecido pelas instâncias ordinárias.... ()

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