Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Número 2452236

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2452236
Superior Tribunal de Justiça
Doc. LEGJUR 240.8260.1631.7227

1 - STJ Processual civil. Agravo interno. Devolução dos autos ao tribunal de origem. Matéria afetada pelo rito dos recursos repetitivos. Recursos especiais 2.046.269/PR, 2.050.597/RO e 2.076.321/SP, relator Ministro gurgel de faria (tema 1.229/STJ). Determinação de suspensão. Decisão irrecorrível. Agravo interno não conhecido.


1 - É firme a orientação desta Corte Superior de que a decisão que determina a devolução dos autos para que, após publicado o acórdão relativo ao recurso repetitivo, o recurso especial seja novamente examinado pelo Tribunal de origem não gera prejuízo à parte recorrente, salvo se demonstrado erro ou equívoco patente, hipótese não verificada nos autos.... ()

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