Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Número 2440884

1 Documentos Encontrados

Operador de busca: Número do acórdão

2440884
Superior Tribunal de Justiça
Doc. LEGJUR 241.2090.8999.6870

1 - STJ Direito penal. Agravo em recurso especial. Tráfico de drogas. Desclassificação da posse para consumo próprio. Pequena quantidade (16,95 g de cocaína). Revaloração das provas. Possibilidade. Agrav o conhecido. Recurso especial provido.


I - CASO EM EXAME... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa