Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Número 2350137

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Operador de busca: Número do acórdão

2350137
Superior Tribunal de Justiça
Doc. LEGJUR 241.1290.2340.6679

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Execução de título extrajudicial. Acórdão deste órgão fracionário que negou provimento ao reclamo. Irresignação recursal da parte ré.


1 - Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material do acórdão embargado. A insurgência não revela quaisquer dos vícios autorizadores da oposição dos embargos de declaração, os quais, ressalte-se, não podem ser utilizados como instrumento para a rediscussão do julgado.... ()

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Doc. LEGJUR 240.8261.2439.3702

2 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Execução de título extrajudicial. Decisão monocrática que negou provimento ao reclamo. Insurgência recursal da parte ré. 1. Nos termos da jurisprudência do STJ, a celebração de acordo entre as partes, sem a anuência do advogado, não atinge os honorários advocatícios sucumbenciais fixados. Precedentes. 1.1. D erruir as conclusões do tribunal de piso no sentido de que inexiste aquiescência dos advogados demandaria, inexoravelmente, a incursão no acervo fático probatório dos autos, providência vedada pelo óbice da Súmula 7 desta casa.


2 - Agravo interno desprovido.... ()

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