1 - STJ Embargos de declaração em embargos de declaração. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Erro material. Existência. Embargos de declaração acolhidos sem efeitos modificativos.
1 - Havendo erro material no dispositivo do acórdão embargado, acolhem-se os embargos, para corrigir a redação. ... ()
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2 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Atraso na entrega do imóvel. Indenização por danos morais. Não cabimento. Precedentes. Justiça gratuita. Exigibilidade suspensa. Agravo parcialmente provido.
1 - Nos termos da jurisprudência do STJ, o atraso na entrega de imóvel não enseja, por si só, o dever de compensar danos de ordem moral. Precedentes. ... ()
