Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Número 223590

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223590
Superior Tribunal de Justiça
Doc. LEGJUR 167.9852.0000.1900

1 - STJ Recurso especial. Processual civil e civil. Prequestionamento. Ausência. Divergência jurisprudencial. Comprovação. Reexame de prova Servidão de trânsito. Obras. Contínua e aparente. Proteção possessória. Possibilidade. Encravamento do imóvel dominante. Desnecessidade.


«Não se conhece o recurso especial quanto a questões carentes de prequestionamento. ... ()

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