Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Número 2199325

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2199325
Superior Tribunal de Justiça
Doc. LEGJUR 231.0060.7237.5493

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Execução. Exceção de pré-executividade. Matéria de ordem pública. Dilação probatória. Coisa julgada.


1 - A exceção (ou objeção) de pré-executividade é cabível para discussão de matéria de ordem pública, que pode ser conhecida de ofício, independentemente de dilação probatória, como as condições da ação, os pressupostos processuais e a liquidez do título executivo. Não é via apropriada para desconstituir a coisa julgada. Precedentes. ... ()

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