Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Número 2184879

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2184879
Superior Tribunal de Justiça
Doc. LEGJUR 250.4011.0978.0757

1 - STJ Direito do consumidor e processual civil. Recurso especial. Ação de obrigação de fazer c/c pedido de indenização por danos morais e materiais. Negativa de prestação jurisdicional. Ausência. Aquisição de veículo novo. Vício de qualidade. Responsabilidade do fornecedor. CDC, art. 18, § 1º. Alienação do veículo durante o curso da demanda. Perda do objeto da ação. Não verificada. Manutenção do interesse processual. Direito ao abatimento. Possibilidade de conversão em perdas e danos.


1 - Ação de obrigação de fazer, com pedido alternativo de desfazimento da relação contratual, c/c reparação de danos materiais e morais.... ()

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