Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Número 2174657

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2174657
Superior Tribunal de Justiça
Doc. LEGJUR 240.8201.2565.3523

1 - STJ Processual civil. Agravo interno em agravo em recurso especial. Plano de saúde. Fornecimento de medicamento. RITNUximabe. Off label. Injetável de uso assistido. Obrigatoriedade.


1 - Os planos de saúde podem limitar, em contrato, as enfermidades cobertas, mas não podem interferir na indicação médica sobre o tratamento mais adequado, mesmo que a doença do paciente não esteja especificada na bula do medicamento prescrito (uso off label ).... ()

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