Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Número 2154116

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2154116
Superior Tribunal de Justiça
Doc. LEGJUR 221.1291.1254.3433

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Tribunal do Júri. Apelo fundado em dissídio jurisprudencial. Necessidade de comprovação da divergência de forma clara e objetiva. Decisão de pronúncia. Excesso de linguagem. Não ocorrência. Expressões hipotética s que indicam plausibilidade da acusação. Indícios suficientes de autoria delitiva e da presença de qualificadoras. Competência do conselho de sentença. Agravo não provido.


1 - O conhecimento do recurso especial pelo dissídio jurisprudencial exige a transcrição dos trechos dos acórdãos impugnados e paradigma, para evidenciar, de forma clara e objetiva, a suposta divergência. Não basta, portanto, a mera transcrição de ementas ou votos. ... ()

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