Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Número 2111049

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2111049
Superior Tribunal de Justiça
Doc. LEGJUR 250.1061.0840.8864

1 - STJ Direito processual penal. Recurso especial. Manutenção das medidas protetivas de urgência enquanto persistir a situação de risco a integridade física, emocional e psicológica da mulher. Necessário ouvir a vítima antes de revogar as medidas protetivas de urgência. Relevância da palavra da vítima. Tema repetitivo 1249. Lei maria da penha. Recurso provido.


I - Caso em exame... ()

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