Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Número 2104597

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Operador de busca: Número do acórdão

2104597
Superior Tribunal de Justiça
Doc. LEGJUR 240.3220.6236.9985

1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Processo penal. Tráfico de entorpecentes. Nulidade. Busca pessoal. Inexistência. Fundadas suspeitas para a abordagem. Agravo regimental desprovido.


1 - « Exige-se, em termos de standard probatório para busca pessoal ou veicular sem mandado judicial, a existência de fundada suspeita (justa causa) - baseada em um juízo de probabilidade, descrita com a maior precisão possível, aferida de modo objetivo e devidamente justificada pelos indícios e circunstâncias do caso concreto - de que o indivíduo esteja na posse de drogas, armas ou de outros objetos ou papéis que constituam corpo de delito, evidenciando-se a urgência de se executar a diligência. « (RHC 158.580/BA, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 19/4/2022, DJe 25/4/2022.) ... ()

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