Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Número 2098797

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2098797
Superior Tribunal de Justiça
Doc. LEGJUR 220.6201.2534.7689

1 - STJ agravo regimental nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Revisão criminal. Roubo majorado. Violação a domicílio. Nulidade. Inocorrência.


1 - A revisão criminal não deve ser adotada como um segundo recurso de apelação, pois o acolhimento da pretensão revisional reveste-se de excepcionalidade, cingindo-se às hipóteses em que a contradição à evidência dos autos seja manifesta, induvidosa, dispensando a interpretação ou análise subjetiva das provas produzidas. ... ()

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