Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Número 2042187

1 Documentos Encontrados

Operador de busca: Número do acórdão

2042187
Superior Tribunal de Justiça
Doc. LEGJUR 230.7030.9776.5155

1 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Ação securitária. Decisão monocrática que deu provimento ao reclamo dos mutuários. Inconformismo recursal da seguradora.


1 - A competência interna do STJ se trata de competência relativa, a qual, nos termos do art. 71 do RISTJ, deve ser argüida até o início do julgamento, havendo, portanto, prorrogação quando apenas é suscitada em agravo interno. Precedentes. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa