Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Número 2039890

1 Documentos Encontrados

Operador de busca: Número do acórdão

2039890
Superior Tribunal de Justiça
Doc. LEGJUR 231.2180.6361.1457

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Processual civil. Embargos à execução. Título executivo. Existência. Revisão do julgado. Impossibilidade. Incidência dos enunciados 5 e 7/STJ. Honorários advocatícios sucumbenciais. Limite de 20% (vinte por cento). Determinação legal.


1 - Impossibilidade de revisão da conclusão do colegiado originário acerca da executividade do documento particular objeto da execução, por demandar o revolvimento do contrato e do acervo fático probatório dos autos, o que se mostra impossível ante a natu reza excepcional da via eleita, consoante os Enunciados 5 e 7 das Súmulas do STJ ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa