Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Número 2038478

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Operador de busca: Número do acórdão

2038478
Superior Tribunal de Justiça
Doc. LEGJUR 230.5091.0446.6907

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Ação de execução de título extrajudicial. Penhora de salário para pagamento de honorários sucumbenciais. Tema 1153/STJ. Suspensão.


1 - A questão relativa à possibilidade de penhora de verba salarial para a satisfação de honorários advocatícios de sucumbência foi afetada para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.153). Nessa linha, impõe-se a suspensão do presente recurso perante o Tribunal de origem, até a publicação do acórdão paradigma. ... ()

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Doc. LEGJUR 230.3130.7264.3332

2 - STJ Agravo interno no recurso especial. Ação de execução de título extrajudicial. Impenhorabilidade dos vencimentos. Regra geral. Possibilidade de flexibilização a depender da hipótese concreta. Preservação da dignidade do devedor e de sua família. Mínimo existencial. Penhora sobre percentual razoável. Possibilidade.


1 - Ação de execução de título extrajudicial. ... ()

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