Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Número 2036024

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2036024
Superior Tribunal de Justiça
Doc. LEGJUR 230.7030.9991.7953

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Processual civil. Ação monitória. Cumprimento de sentença. Exceção de pré-executividade. Valores depositados em conta-corrente. Impenhorabilidade. Alegação tardia. Preclusão temporal. Precedente da Corte Especial. Inovação recursal. Descabimento. Preclusão consumativa. Agravo interno desprovido.


1 - Em homenagem à segurança jurídica e à celeridade dos atos processuais, ressalvada a arguição de sua incidência sobre o bem de família, a impenhorabilidade deve ser arguida pelo executado no primeiro momento em que lhe couber falar nos autos, sob pena de preclusão. Precedente da Corte Especial. ... ()

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