Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Número 2015460

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2015460
Superior Tribunal de Justiça
Doc. LEGJUR 230.6190.4567.9705

1 - STJ Processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Despacho que determina a baixa dos autos ao tribunal de origem, para aguardar julgamento de recurso extraordinário, com repercussão geral reconhecida. Irrecorribilidade. Precedentes do STJ. Agravo interno não conhecido.


I - Hipótese em que o despacho impugnado determinou a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão do Recurso Extraordinário com repercussão geral reconhecida (Tema 1.170/STF), a fim de que a Corte de origem, posteriormente, proceda ao juízo de conformidade. ... ()

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