Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Número 1989213

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1989213
Superior Tribunal de Justiça
Doc. LEGJUR 220.8181.2541.6204

1 - STJ agravo interno no recurso especial. Processo civil. Execução. Sindicato. Óbito do substituído. Habilitação de sucessores. Possibilidade. Prescrição. Não ocorrência. Precedentes.


1 - O acórdão recorrido encontra-se em consonância com o entendimento jurisprudencial dominante nesta Corte superior, segundo o qual não há falar em prescrição no período entre o óbito e a habilitação dos sucessores, pois ausente previsão legal impondo prazo para tal fim. ... ()

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