1 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Ação de indenização. Descumprimento contratual. Atraso na entrega de imóvel. Danos morais. Violação a direito da personalidade. Situação excepcional não demonstrada. Agravo interno desprovido.
1 - A jurisprudência consolidada do STJ entende inexistir dano moral pelo mero descumprimento contratual, exceto quando verificada situação peculiar, apta a justificar o reconhecimento de violação a direitos da personalidade. ... ()
