1 - STJ Direito processual penal. Recurso em habeas corpus. Tráfico internacional de drogas. Organização criminosa. Remessa de grande quantidade de entorpecentes para o exterior. Operação deflagrada. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Garantia da ordem pública, instrução criminal e aplicação da Lei penal. Contemporaneidade. Existência. Medidas cautelares. Inviabilidade. Recurso desprovido.
I - Caso em exame... ()
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2 - STJ Habeas corpus. Furto qualificado, na forma tentada. Inaplicabilidade do princípio da insignificância. Relevância da conduta na esfera penal. Precedentes. Ordem de habeas corpus denegada.
«1. A conduta imputada ao Paciente - furto de uma motobomba periférica subtraída de Escola Municipal de Educação Infantil, avaliada em R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) - não se insere na concepção doutrinária e jurisprudencial de crime de bagatela. ... ()
