Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Número 1929197

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1929197
Superior Tribunal de Justiça
Doc. LEGJUR 231.1010.8740.7284

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos à execução. Acórdão deste órgão fracionário que negou provimento ao agravo interno. Insurgência da parte autora.


1 - Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material do acórdão embargado. A insurgência não revela quaisquer dos vícios autorizadores da oposição dos embargos de declaração, os quais não podem ser utilizados como instrumento para a rediscussão do julgado. ... ()

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