Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Número 1928590

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1928590
Superior Tribunal de Justiça
Doc. LEGJUR 211.1080.9502.2569

1 - STJ Tributário. Agravo interno no recurso especial. CSLL e IRPJ. Rendimentos de aplicação financeira. Atualização monetária. Incidência.


1 - É legítima a incidência do IRPJ e da CSLL sobre os rendimentos auferidos em aplicações financeiras, ainda que se trate de variações patrimoniais decorrentes da diferença de atualização monetária. ... ()

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