Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Número 1916698

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1916698
Superior Tribunal de Justiça
Doc. LEGJUR 210.5261.1868.9905

1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Estupro de vulnerável. Continuidade delitiva. Aumento na fração máxima. Imprecisão quanto ao número de atos. Violência sexual. Longo período de tempo. Superior a um ano. Fração máxima de 2/3. Possibilidade. Agravo improvido.


1 - O STJ tem adotado o seguinte critério para determinar o aumento pela pela continuidade delitiva: 1/6 para 2 infrações, 1/5 quando forem 3, 1/4 para 4, 1/3 para 5, 1/2 para 6 e 2/3 quando forem 7 ou mais. ... ()

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