Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Número 1905624

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1905624
Superior Tribunal de Justiça
Doc. LEGJUR 250.4011.0184.7824

1 - STJ Processual civil. Recurso especial. Ação anulatória. Cédula de produto rural. Falta de assinatura. Coisa julgada. Prova falsa. Ação rescisória. Ação anulatória. Inadequação da via eleita.


1 - A declaração de suposta nulidade da cédula de produto rural combatida ensejaria a desconstituição da eficácia da coisa julgada incidente sobre a sentença que condenou o recorrente ao pagamento da quantia encartada no título.... ()

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