Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Número 1902665

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1902665
Superior Tribunal de Justiça
Doc. LEGJUR 220.8111.0741.9728

1 - STJ processual civil. Administrativo. Ação de cobrança. Contrato para realização de obras. Reajustamento de remuneração. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida. Decisão recorrida em conformidade com a jurisprudência do STJ.


I - Na origem, trata-se de ação ordinária, objetivando receber quantia em detrimento da alegação de não cumprimento contratual. Na sentença o pedido foi julgado procedente. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. ... ()

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