1 - STJ agravo regimental no recurso especial. Homicídio na direção de veículo automotor. Afastada a competência do tribunal do Júri por ausência de dolo. Pleito de pronúncia. Binômio embriaguez ao volante e excesso de velocidade. Insuficiência para afastar a forma culposa do delito.
1 - Legítimo o afastamento da competência do Tribunal do Júri pela Corte local, de forma fundamentada, na medida em que considerada a inexistência de dolo eventual. ... ()
