1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Roubo majorado. Pena-base. Fixada na origem a fração de 1/8 sobre o intervalo da pena abstratamente cominada. Desproporcionalidade não evidenciada.
1 - A lei não fixa parâmetros aritméticos para a exasperação da pena-base ou para a aplicação de atenuantes e de agravantes, cabendo ao magistrado, utilizando-se da discricionariedade motivada e dos critérios de razoabilidade e proporcionalidade, fixar o patamar que melhor se amolde à espécie. ... ()
